Segundo aviso do Departamento de Estado dos EUA, ele será lançado em duas semanas e tem como objetivo reprimir visitantes que ultrapassam o prazo de validade de seus vistos e permanecem ilegalmente no país.
Nesta reportagem você vai ver:
1. O que é e quanto irá durar o programa?
O Programa Piloto de Caução de Visto (Visa Bond Pilot Program) irá durar 12 meses. Começa a valer 15 dias após a publicação de seu regulamento no Registro Federal dos EUA — o que irá ocorrer de forma oficial nesta terça-feira (5) — e permanecerá em vigor até 5 de agosto de 2026.
Elaborado em parceria com o Departamento de Segurança Interna, é uma resposta à ordem executiva 14159, assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que se chama “Protegendo o Povo Americano Contra a Invasão”.
2. Quem será afetado?
Visitante observa a Estátua da Liberdade — Foto: AP
Estrangeiros de alguns países que queiram emitir vistos de:
- B-1, visitante temporário: destinado a atividades de negócios temporárias, como participar de reuniões, conferências e negociações;
- B-2, para viagens de turismo, lazer ou tratamento médico.
Segundo o governo, a lista de países afetados será elaborada com base em dados de permanência irregular coletados em 2023. Esse tipo de irregularidade é conhecido como “overstay”.
Entre os 195 países citados no relatório, o Brasil aparece na 124ª posição, com uma taxa baixa de overstay: apenas 1,62%. Espanha e Portugal, por exemplo, têm taxas de permanência irregular maiores.
3. Qual é objetivo?
De acordo com o governo dos EUA, é garantir que os estrangeiros que entrarem no país com esses vistos saiam de lá até o prazo estabelecido, combatendo a alta taxa de permanência ilegal.
Além disso, a proposta é apresentada como “uma ferramenta diplomática” para incentivar países a melhorar seus processos de triagem e verificação de identidade, além da segurança de seus documentos de viagem.
4. Quando os EUA irão anunciar os países afetados?
Visto americano e carimbos de entrada nos EUA em um passaporte brasileiro — Foto: Carlos Severo/Fotos Públicas
Segundo o aviso desta segunda, os atingidos pelo programa serão estrangeiros de países identificados pelo governo dos EUA por suas “altas taxas de permanência ilegal e onde as informações de triagem e verificação são consideradas deficientes”.
O Departamento de Estado afirma que irá anunciar a lista através do site travel.state.gov, com pelo menos 15 dias de antecedência da entrada em vigor do programa piloto, e que a lista pode ser alterada ao longo do tempo, com 15 dias entre o anúncio e a promulgação.
5. Valores da caução
A partir de 20 de agosto, os agentes consulares terão três opções de valores para exigir dos requerentes de visto: US$ 5.000, US$ 10.000 ou US$ 15.000, selecionados com base nas circunstâncias individuais de cada solicitante.
O pagamento será devolvido assim que o titular do visto cumprir todas as condições previstas, incluindo sua partida dos Estados Unidos. Não haverá acumulação de juros sobre os valores da caução.
6. Como será feito esse pagamento?
Notas de dólar. — Foto: Luisa Gonzalez/ Reuters
Caso o oficial consular determine que o solicitante de visto se enquadra no escopo do Programa Piloto, ele negará o visto e o informará sobre o valor da caução exigida.
A negativa pode ser revertida se o pagamento exigido for devidamente depositado em até 30 dias no site do Tesouro americano: https://www.pay.gov.
O órgão será responsável por direcioná-lo a uma conta de custódia que estará sujeita a instruções do Departamento de Segurança Interna, responsável por monitorar o cumprimento das obrigações do detentor do visto.
7. O dinheiro pode ser perdido?
💸 Sim. Segundo a proposta, o depósito será perdido se o estrangeiro violar qualquer das condições:
- permanecer nos EUA após o término do período de admissão autorizado;
- apresentar um pedido intempestivo de mudança/extensão de status.
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