Segundo o ministro, as discussões têm como objetivo dar subsídios ao Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos sobre o tema e também para o Congresso Nacional, onde tramitam projetos sobre a regulação do setor.
Mark Zuckerberg, CEO da Meta — Foto: Drew Angerer / AFP
A audiência contaria com a presença de 45 pessoas, entre representantes das plataformas digitais, especialistas, agências de checagem de fatos e organizações da sociedade civil.
Ainda estiveram presentes o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
Meta confirma mudança na política de conduta de ódio no Brasil
Entretanto, de acordo com o ministro da AGU, nenhuma das plataformas convidadas confirmou que iria participar da discussão.
“Quero dizer que as plataformas foram convidadas a participar, e preferiram não participar desta audiência pública. É uma opção, nós respeitamos”, afirmou Messias.
Messias destacou ainda que o governo federal está aberto ao diálogo com as empresas do setor.
“Não existe prejulgamento de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma, nós temos interesse de dialogar e de trabalhar em cooperação com todas as plataformas, com todas as redes digitais”, frisou.
Foram convidados representantes das seguintes plataformas:
- Alphabet (Google e Youtube)
- Discord
- Kwai
- Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp)
- TikTok
- X
Novas políticas de moderação
A nova medida da empresa dona o Instagram, Facebook e WhatsApp segue o que já é adotado pelo X, deixando a cargo dos usuários a função de checagem de informação através de “notas de comunidade”.
Na fala inicial durante o evento, a ministra Macaé Evaristo ponderou que é preciso criar um sistema de proteção digital, principalmente, para preservação da infância e obediência do estatuto da criança e do adolescente.
“Nos preocupa sobremaneira a expansão do racismo, da misoginia, dos preconceitos das maneiras mais diversas que podemos encontrar na sociedade e a gente quer, de fato, que a gente possa avançar na construção de ambientes digitais seguros, protegidos, mas fundamentalmente que respeitem os direitos humanos”, afirmou a ministra.
A diretora do Netlab, Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marie Santini, demonstrou preocupação com a mudança de políticas anunciada pela Meta, que, segundo ela, “decidiu quais vozes serão amplificadas e silenciadas”.
“As decisões de desmantelar programas de checagem de fatos e relaxar os padrões de moderação, desinformação, discurso de ódio. Isso é um ponto de infecção que ameaça a integridade informacional e a liberdade de expressão no Brasil”, afirmou Santini.
