A Corte de Contas revogou a decisão de janeiro, que bloqueou os recursos do programa. Na prática, o bloqueio inviabilizaria a continuidade da iniciativa do governo federal voltada para a educação básica.
Contudo, os ministros do TCU determinaram que o governo encontre uma solução junto ao Congresso para incluir o programa no Orçamento de 2025 em até 120 dias.
O governo poderá usar os recursos dos fundos privados, de forma temporária, para manter os pagamentos do programa até que o Congresso analise a proposta. Essa autorização foi aprovada por maioria, com voto divergente do ministro Jorge Oliveira.
🔎O programa do governo oferece incentivos a estudantes do ensino médio público que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O Pé-de-Meia é uma das principais bandeiras sociais do governo Lula.
- R$ 1.000 do incentivo à conclusão para os estudantes habilitados que forem aprovados em cada série do ensino médio;
- R$ 200 para os formandos do ensino médio que tenham feito o Enem.
- R$ 200 para os matriculados que frequentam as aulas.
As despesas do programa somam R$ 4,3 bilhões só em fevereiro — pagos entre os dias 20 e 27. Esses pagamentos são referentes ao ano letivo de 2024.
Em seu voto, o relator do caso Augusto Nardes destacou que o governo não informou o calendário de pagamentos e os valores envolvidos para o ano de 2025.
Com base no calendário do ano passado, o TCU deduz que os primeiros pagamentos do ano letivo de 2025 vão ocorrer em março (incentivo matrícula) e abril (incentivo frequência), em parcelas de R$ 200 para cada estudante beneficiário.
Ao todo, o programa atende a 3,6 milhões de estudantes.
Defesa da Frente Parlamentar
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), avalia que a revogação da medida cautelar da Corte de Contas é uma vitória.
“O TCU reconhece a importância do Pé-de-Meia, um programa que já transforma a vida de 4 milhões de estudantes em todos os estados do país. A Bancada da Educação segue firme para garantir a execução dessa iniciativa, que oferece oportunidades e um futuro mais promissor para o Brasil. Hoje, comemoramos o que realmente importa: o Pé-de-Meia continua. Quem perde são aqueles que tentam barrar avanços na educação. Quem vence é o povo brasileiro”, defendeu o parlamentar.
Por que o TCU bloqueou?
Relembre a decisão do TCU que suspendeu
A decisão da Corte de Contas partiu de uma representação do Ministério Público junto ao TCU que apontava supostas irregularidades na execução do programa.
Depois de análise da área técnica, em 17 de janeiro, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou uma medida cautelar que determinou o bloqueio dos R$ 6 bilhões. Essa medida foi referendada pelo plenário da Corte no dia 22.
O financiamento do programa é feito por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa.
Segundo o TCU, o pagamento dos estudantes não poderia ser feito diretamente pelo fundo que o financia, precisando passar pelo Tesouro Nacional antes — ou seja, precisaria constar do Orçamento Geral da União.
