A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) entrou na Justiça neste sábado, 3, com uma ação popular contra o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que nomeou nesta sexta-feira, 2, Wolney Queiroz para comandar o Ministério da Previdência Social, após a demissão de Carlos Lupi.
“Apontei na petição inicial o fato de que o novo ministro tinha a obrigação de combater as fraudes quando ocupava o cargo de secretário executivo como determina uma portaria do ministério com as devidas atribuições da secretaria executiva. O Sr. Wolney, conforme atas, esteve nas reuniões quando as fraudes foram comunicadas e como secretário executivo nada fez. Também vou representá-lo por prevaricação”, escreveu Damares em seu perfil no X (antigo Twitter).
Além de pedir imediatamente a nulidade do ato de nomeação de Queiroz, Damares também pede que a conduta de Lula seja declarada como crime de responsabilidade por atos contrários à probidade na administração. A ação também solicita que a decisão final mantenha a nulidade da liminar, e que, em caso de descumprimento da ordem judicial requerida, seja aplicada multa diária de R$ 1 milhão.
Queiroz era o secretário-executivo de Lupi, que pediu demissão nesta sexta-feira, 2, após pressão devido aos desdobramentos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga esquema de desvios bilionários em descontos não autorizados dos provimentos de aposentados e pensionistas.
O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF. A investigação não aponta responsabilidade de Lupi no êxito das fraudes. No entanto, ele tem sido cobrado por uma suposta omissão diante de alertas recebidos desde 2023 de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), de auditores do próprio INSS e da imprensa.
Lupi rechaça as acusações de omissão e alega que uma auditoria realizada pelo órgão seria a “prova cabal” de que ele agiu para evitar desvios indevidos no pagamento de aposentadorias. A auditoria foi realizada depois do surgimento das denúncias. O ex-ministro afirmou também que as fraudes não ocorreram dentro do INSS, e sim nos descontos feitos por associações.
Estadão Conteúdo
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