As empresas questionam a decisão de Moraes que, na sexta-feira (21), mandou bloquear o Rumble no Brasil, impôs multa diária de R$ 50 mil e determinou a indicação de um representante da plataforma no país.
No documento, Rumble e Trump Media pedem a concessão de medida cautelar para não serem obrigadas cumprir as determinações de Moraes. A ação pede uma medida de cumprimento imediato.
“Na ausência de intervenção judicial imediata e medida cautelar, os requerentes sofrerão ainda mais danos irreparáveis, incluindo a perda de liberdade [prevista na] Primeira Emenda [da Constituição americana], desafios operacionais adicionais e uma erosão permanente da confiança do usuário”, diz o documento ao qual a TV Globo e o g1 tiveram acesso.
Ministro Alexandre de Moraes bloqueia a rede social Rumble no Brasil
🔎 A Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, do Google. Lançada em 2013, a rede social é bastante popular entre conservadores nos EUA. Ela diz que sua missão é “proteger uma internet livre e aberta” e já se envolveu em diversas controvérsias.
🔎 A plataforma tem negócios com o grupo de comunicação de Trump e também já recebeu investimentos de pessoas próximas do republicano, inclusive o atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance.
Na nova ação apresentada, as empresas afirmam que Moraes está ignorando canais legais e “deliberadamente contornando a supervisão do governo dos EUA”.
Processo nos Estados Unidos
Na quinta-feira (19), a plataforma já havia apresentado à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes. O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.
As empresas acusam Moraes de censura e pedem que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal nos EUA.
No texto, a acusação afirma que a base para a abertura do processo foi o bloqueio de Moraes de contas no Rumble de uma série de usuários, incluindo um “muito conhecido”.
Segundo a decisão, trata-se do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que vive nos Estados Unidos. Alexandre de Moraes já havia determinado anteriormente a prisão do blogueiro, que é considerado foragido pelo STF.
As exigências de Moares incluem:
- apresentação de um representante legal no Brasil;
- bloqueio do canal de Allan dos Santos e de novos cadastros;
- interrupção de repasses financeiros ao influenciador.
Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam sido notificadas anteriormente e cumpriram as determinações.
