O decreto passa a vigorar assim que for publicado no Diário Oficial do país, o que não tem data certa, mas deve ocorrer nos próximos dias.
Com a nova norma, a utilização dos serviços públicos de saúde será cobrada de residentes transitórios, temporários e em situação irregular. Turistas também terão que apresentar um seguro médico ao entrar no país.
O decreto também impede a entrada de estrangeiros com condenações e determina a deportação daqueles que cometerem qualquer crime em território argentino
Segundo comunicado divulgado nas redes sociais pelo gabinete presidencial, as medidas têm como objetivo garantir que os recursos públicos sejam destinados aos contribuintes argentinos.
De acordo com o governo, apenas em 2024, o atendimento médico a estrangeiros em hospitais públicos gerou um gasto de cerca de 114 bilhões de pesos, o equivalente a R$ 57 milhões.
“A Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, isso não pode dizer que os pagadores de impostos devam sofrer as consequências de estrangeiros que chegam unicamente para usar e abusar de recursos que não são seus. (…) As facilidades extremas que até essa data existiam para entrar na Argentina fizeram com que, nos últimos 20 anos, 1,7 milhões de estrangeiros imigrassem de forma irregular no nosso território”, diz parte do texto.
“Essa medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos cidadãos argentinos”, ressalta o comunicado.
Veja todas as medidas anunciadas:
- Nenhum estrangeiro condenado poderá entrar no país, e aqueles que cometerem qualquer crime em território argentino serão deportados, independentemente da pena;
- Será exigido o pagamento pelos serviços de saúde para residentes transitórios, temporários e irregulares, e será obrigatória a apresentação de um seguro médico no momento da entrada na Argentina;
- Universidades nacionais estão autorizados a estabelecerem uma cobrança para cursos universitários voltados a residentes temporários, caso optem por isso;
- A cidadania argentina só será concedida a quem tiver residido de forma contínua no país por pelo menos dois anos ou tenha realizado um investimento relevante para a Argentina;
- Para residência permanente, será necessário comprovar meios de subsistência suficientes e ausência de antecedentes criminais.
Brasileiros afetados
Em dezembro de 2024, a Argentina recebeu 581.600 turistas, sendo maioria destes (22,5%) proveniente do Brasil.
Por que a Argentina ficou mais cara para brasileiros?
