O valor necessário do investimento para a concessão da cidadania, contudo, não foi revelado: segundo o decreto, caberá ao Ministério da Economia avaliar se os investimentos eventualmente realizados serão considerados suficientes.
“Por meio do Decreto 524/2025, o Governo Nacional definiu que estrangeiros que comprovarem ter realizado investimentos relevantes no país poderão solicitar a cidadania argentina. Nesse sentido, caberá ao Ministério da Economia da Nação estabelecer quais investimentos serão considerados relevantes”, diz o comunicado da Casa Rosada.
Ainda assim, o pedido de cidadania passará por uma avaliação de segurança “a fim de determinar que a concessão da cidadania ao interessado não representa risco à segurança ou aos interesses nacionais”.
Com a norma publicada em maio, a utilização dos serviços públicos de saúde passou a ser cobrada para residentes transitórios, temporários e em situação irregular. Turistas também passaram a ter de apresentar um seguro médico ao entrar no país.
Além disso, universidades públicas estão autorizadas a cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros.
Restrições a imigrantes
O decreto de maio também impede a entrada de estrangeiros com condenações e determina a deportação daqueles que cometerem qualquer crime em território argentino.
Segundo a Presidência, as medidas têm como objetivo garantir que os recursos públicos sejam destinados aos contribuintes argentinos.
De acordo com o governo, apenas em 2024, o atendimento médico a estrangeiros em hospitais públicos gerou um gasto de cerca de 114 bilhões de pesos, o equivalente a R$ 57 milhões.
“A Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, isso não pode dizer que os pagadores de impostos devam sofrer as consequências de estrangeiros que chegam unicamente para usar e abusar de recursos que não são seus. (…) As facilidades extremas que até essa data existiam para entrar na Argentina fizeram com que, nos últimos 20 anos, 1,7 milhão de estrangeiros imigrassem de forma irregular no nosso território”, diz parte do texto.
“Essa medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos cidadãos argentinos”, ressalta o comunicado.
Brasileiros afetados
Em dezembro de 2024, a Argentina recebeu 581.600 turistas, sendo maioria destes (22,5%) proveniente do Brasil.
Por que a Argentina ficou mais cara para brasileiros?
