As normas sobre horários e rotina de limpeza foram estabelecidas pela portaria n.º 28, de 16 de setembro de 2025, e devem ser implementadas por hotéis, pousadas, flats e outros meios de hospedagem até a segunda quinzena de dezembro. Veja mais abaixo.
“São regras básicas de higiene, agora detalhadas em uma portaria específica. Os meios de hospedagem que não se adequarem no prazo poderão ser multados ou processados por órgãos de defesa do consumidor ou pelo governo”, explica Maximilian Paschoal, advogado especializado em direito do consumidor e sócio do Pinheiro Neto Advogados (SP).
Plataformas como o Airbnb não se enquadram na definição oficial de meios de hospedagem e, por isso, não estão sujeitas diretamente às novas exigências, explica Maximilian. Mesmo assim, elas continuam obrigadas a cumprir as regras do direito do consumidor, segundo o especialista.
A outra novidade é a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital). O documento já era obrigatório, mas antes era preenchido em papel. Com a mudança, hóspedes poderão adiantar o processo com o pré-check-in digital e evitar filas.
O sistema já está disponível, mas ainda não é obrigatório para hóspedes nem para os estabelecimentos. Segundo o Ministério informou ao g1, uma nova portaria deve ser publicada em breve para definir mais detalhes. Veja o passo a passo da novidade ao final da reportagem.
Principais pontos da nova portaria
- a diária corresponde a 24 horas, conforme a Lei do Turismo;
- o tempo de limpeza deve estar incluído e não pode ultrapassar 3 horas;
- a limpeza deve incluir, no mínimo: higienização completa, troca de roupas de cama e de toalhas;
- o hóspede pode dispensar a limpeza, desde que isso não comprometa as condições sanitárias do hotel;
- hotéis e intermediários (agências e plataformas) devem informar previamente horários de check-in, check-out e tempo de limpeza;
- entrada antecipada ou saída tardia são permitidas e podem ser cobradas, desde que informadas previamente ao hóspede.
Como acessar a FNRH Digital, segundo o Ministério do Turismo
1. Acesse o site do sistema FNRH, por esse link ou pelo QR Code disponibilizado pelo meio de hospedagem.
2. Faça login com uma das opções:
- conta Gov.br (mais simples e gratuita, com CPF e senha);
- certificado digital físico (cartão inteligente ou token). Para isso, instale o software do dispositivo, conecte-o ao computador e insira a senha (PIN);
- certificado digital em nuvem (ex.: SerproID, Serasa Experian, SafeID)— siga as instruções do serviço contratado.
Como fazer o pré-check-in
1. Registre a sua reserva:
- clique em “Minhas Reservas”;
- adicione o código da reserva, datas de início e fim da estadia e o tipo de meio de hospedagem e salve.
2. Siga os passos do pré-check-in:
- selecione a reserva e clique em “Meu pré-check-in”;
- confira os dados de viagem e, se estiverem certos, clique em “Iniciar pré-check-in”;
- revise seus dados pessoais e seus contatos e, se estiverem certos, clique em “Avançar”;
- selecione o motivo da viagem, o meio de transporte, aceite os termos e clique em “Enviar pré-check-in”.
- o sistema deve confirmar o envio e atualiza o status da reserva.
Como fazer o pré-check-in de dependentes
Além do próprio hóspede, o sistema permite registrar acompanhantes ou familiares que vão se hospedar juntos.
- Clique em “Meus Dependentes” no menu inicial;
- Selecione “Incluir dependente” e preencha os dados: tipo e número do documento, nome completo, data de nascimento, gênero, nacionalidade e país de nascimento;
- Clique em “Salvar” para registrar o dependente no sistema;
- Dependentes já cadastrados podem ser alterados ou removidos conforme necessidade. Ao clicar em “Alterar” na lista, você pode editar todos os dados, excetivo o tipo e o número do documento.
- No detalhamento da reserva, clique em “Pré-check-in de dependente”;
- Selecione o dependente, revise os dados (como nome social, gênero e nacionalidade) e clique em “Enviar pré-check-in”.
- O status da reserva do dependente deve ser atualizado e o processo concluído.
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