O Congresso impôs uma derrota dura nesta quarta-feira (25) ao governo federal com a aprovação de projeto que derruba o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e escancarou uma série de insatisfações perante o Planalto.
O placar no plenário da Câmara foi expressivo contra a iniciativa do governo: 383 votos a favor e 98 contra. Mais uma vez, partidos com ministérios na gestão petista votaram em peso pela derrubada. No Senado, a votação foi na modalidade “simbólica”, sem a contagem individual dos senadores.
A votação do projeto para derrubar o aumento do IOF pegou o governo de surpresa. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esperavam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), segurasse a análise do texto por pelo menos mais uma semana.
O líder do PT na casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), ficou sabendo da decisão pelas redes sociais.
A escolha do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) como relator na Câmara, um dos mais bolsonaristas do PL, também foi vista como provocação ao Planalto.
Ao longo do dia, a sensação entre a base governista era de que não havia muito o que fazer para evitar a derrota.
Ainda mais com a maior parte dos deputados fora de Brasília, por causa da sessão semipresencial e das festas juninas.
Petistas reforçam que, com a derrubada, um novo contingenciamento de R$ 12 bilhões no orçamento vai ser inevitável, com cortes na saúde e na educação. Do montante, a estimativa é que R$ 3 bilhões atinjam emendas parlamentares.
A insatisfação dos parlamentares com o governo tem vários motivos. Um dos principais é a tentativa de o Executivo colocar o Congresso com a imagem de chantagista e vilão pelo possível aumento na conta de energia depois da derrubada de vetos presidenciais acerca do marco das eólicas offshore.
Há divergências entre os Poderes em como corrigir a situação. Parlamentares lembram que parte da derrubada contou com o apoio de sete senadores e 63 deputados do PT.
Também se ressentem de que Lula sairia como o responsável pela gratuidade das contas de luz para 60 milhões de pessoas de baixa renda.
Outro ponto de turbulência se chama Fernando Haddad. Antes o ministro da Fazenda era visto como um bom articulador; era visto como um apoio nas interlocuções com o Planalto.
No entanto, deputados e senadores não têm gostado nada de declarações recentes dele, com críticas ao ritmo de análises do congresso e ao projeto que aumenta a quantidade de deputados — e de gastos.
Na Câmara, o próprio Hugo Motta tem sofrido pressões internas. Centrão e oposição têm cobrado o presidente da Câmara a ser mais incisivo nas ações em defesa dos interesses dos deputados.
Após apoiarem sua eleição, não querem Motta tão próximo a Lula e nem que fique “em cima do muro”. Aliados do presidente da República, por sua vez, avaliam que o Centrão quer antecipar a disputa eleitoral de 2026 e ver o governo sangrar.
Parlamentares ainda reclamam da demora no pagamento de emendas, especialmente na área da saúde. Falam estar recebendo emendas antigas de 2023 e 2024. Decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) com exigências sobre a transparência de emendas também ajudam a acender essa fogueira.
O governo tentou acelerar o pagamento de emendas nessa última semana, mas não o suficiente na visão do Congresso.
De janeiro até 15 de junho, R$ 6,3 bilhões haviam sido pagos. No dia seguinte, quando a Câmara aprovou a urgência da derrubada do IOF, o valor pago subiu para R$ 6,5 bilhões. No dia 18, para R$ 6,6 bilhões. E, até domingo (22), chegou a R$ 6,9 bilhões pagos.
Mesmo em meio às derrotas do governo no Congresso, o presidente Lula insistiu no discurso do “nós contra eles” em evento nesta quarta-feira.
CNN – William Waack
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