O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa 100 dias em prisão domiciliar nesta terça-feira (11). O ex-mandatário também está cumprindo medidas cautelares como não usar celular e não ter contato com investigados. A condição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada após descumprir uma série de medidas restritivas impostas a ele, no âmbito do inquérito que apurou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o sistema Judiciário. Nesse processo, o filho do ex-presidente foi denunciado pela PGR(Procurador-Geral da República).
Dessa forma, as restrições de liberdade em cumprimento pelo ex-presidente não estão relacionadas à condenação dada pelo STF de 27 anos e três meses de prisão por liderar o plano de golpe. Apesar disso, a defesa poderá pedir o abatimento desse período quando for determinado o cumprimento de pena pela Justiça.
Após essa condenação, em 13 de outubro, Moraes negou o pedido da defesa de Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Segundo a decisão de Moraes, a manutenção das medidas cautelares e a prisão domiciliar são necessárias e adequadas diante do risco de fuga de Bolsonaro.
Nesse período em que ficou em domiciliar, Bolsonaro já saiu pelo menos três vezes de casa para ir ao hospital. Duas das vezes foi com autorização de Moraes e uma por emergência.
Sob esse regime, o ex-presidente só pode receber visitas com autorização de Moraes. Frequentemente, a defesa solicita a permissão para entrada de aliados políticos de Bolsonaro e um grupo de oração, às quartas-feiras.
Outras medidas cautelares às quais o ex-presidente está submetido são: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
CNN
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