A proposta está na pauta do plenário do Senado de quarta-feira (19) e, se aprovada, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
(ATUALIZAÇÃO: inicialmente, nesta reportagem, o g1 informou que o Itamaraty havia encaminhado uma carta aos senadores contra o projeto em análise no Legislativo. No entanto, o posicionamento foi enviado via aplicativo de mensagens por assessores parlamentares do Ministério das Relações Exteriores a integrantes dos gabinetes dos senadores. A reportagem foi atualizada às 12h11 desta quarta-feira)
O autor é o senador Carlos Portinho (PL-RJ). E Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi escolhido por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para relatar o texto.
A regra prevista para começar a valer em 10 de abril prevê que cidadãos desses países serão obrigados a emitir um visto eletrônico, a um custo de US$ 80,90. O Ministério aponta que desde que a medida está em vigor “quase 98 mil pedidos” de vistos foram realizados, a grande maioria para os Estados Unidos.
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Para os assessores parlamentares do Itamaraty, a medida é vista como um ato de reciprocidade já que esses países continuaram a cobrar visto dos brasileiros que buscam visitá-los.
“A retomada da exigência de vistos de visita para cidadãos dos países indicados restabeleceu os princípios da reciprocidade e da igualdade de tratamento, alicerces da política migratória brasileira”, afirmam os técnicos em nota encaminhada por aplicativo de mensagens a gabinetes de senadores.
O g1 pediu um posicionamento para o Ministério do Turismo sobre o assunto, mas até o momento não obteve resposta.
Apoio à proposta
Um grupo de entidades do setor, denominada G20 do Turismo, divulgou uma nota apoiando o projeto que busca revogar o decreto do presidente Lula.
Contrariando os dados do Itamaraty, o grupo cita dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) que apontam que o fluxo de turistas desses países aumentou desde que os vistos deixaram de ser cobrados.
“Em 2022, o país recebeu 441 mil turistas dessas nacionalidades. Com a isenção de vistos, esse número saltou para 668 mil em 2023 e atingiu 728 mil em 2024, representando um aumento de aproximadamente 8%”, justificou o grupo.
Além disso, a associação aponta que a volta da exigência pode representar um “risco” de retração do setor no país.
“A retomada da isenção de vistos se alinha a uma política de fomento ao turismo, capaz de impulsionar o crescimento econômico e a atração de visitantes internacionais”, afirmou em nota.
Por fim, o grupo rebate o critério de “reciprocidade” utilizado pelo Itamaraty justificando que o turismo tem um peso grande na economia brasileira e que isso está acima de uma decisão exclusivamente política.
“Ao contrário dos EUA e Canadá, que não dependem do fluxo de turistas brasileiros, o Brasil pode perder bilhões em arrecadação ao dificultar a entrada de visitantes estrangeiros”, disse a associação.
Decreto de Lula
À época, o governo Bolsonaro acreditou que a medida seria uma forma de estreitar laços e incentivar o aumento do turismo. Entretanto, os técnicos do Itamaraty apontam que os dados relacionados a migração de estrangeiros se manteve estável durante o período.
“Número de visitantes não cresceu como se esperava: De acordo com dados obtidos da Polícia Federal, em 2019, ano em que foi adotada a isenção unilateral de vistos, o percentual de nacionais da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão sobre o total de visitantes estrangeiros ao Brasil era de 8,8%. Em 2024, esse percentual manteve-se no mesmo patamar: 8,4%”, justificaram.
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Semelhante a situação de acesso de brasileiros à União Europeia, a dispensa do visto para Estados Unidos, Canadá e Austrália previa um limite de 90 dias de estadia do estrangeiro no Brasil, podendo ser prorrogado por mais 90.
Outra ponderação dos assessores do Ministério das Relações Exteriores é sobre o impacto financeiro que a revogação da medida poderia causar, uma vez que àqueles que já deram entrada no visto para vir ao Brasil podem recorrer à Justiça em busca de ressarcimento.
“Adiamento ou revogação poderão gerar processos judiciais contra o Estado brasileiro para reembolso dos valores pagos pelos mais de 62 mil vistos já emitidos, além de possível pedido de indenização, nos EUA, da empresa contratada para a emissão de e-visas”, finalizaram.
