O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) vai voltar a incidir com as alíquotas mais elevadas determinadas pelo governo federal, o que deve reavivar incertezas numa série de aspectos, segundo analistas ouvidos pela CNN.
Com a volta do decreto, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (16), o envio de remessas ao exterior, operações com cartões internacionais e com câmbio e moeda em espécie enfrentarão alíquotas mais duras.
O movimento deixa o mercado mais cético quanto a um possível controle de capital, relembra Beto Saadia, diretor de investimentos da Nomos. Quando baixado o decreto, o temor já havia sido sinalizado por alguns, o que leva o investidor a se proteger aumentando o investimento no exterior, até temendo uma potencial nova majoração.
“A partir do momento que você tributa a saída de capital, o efeito não é entrar mais capital, é justamente sair mais capital, ocorre o efeito inverso. Quando o brasileiro fica mais cético em relação ao provável controle de capitais que o Brasil começa a fazer, implementando o IOF para saída de dinheiro, o brasileiro tira mais dinheiro ainda.”
Moraes derrubou apenas a cobrança sobre o risco sacado, argumentando que o governo teria extrapolado suas competências. No mais, as determinações da gestão Lula são válidas para aportes em seguros de vida, operações de crédito empresarial e outros.
Uma incerteza destacada por Guilherme Almeida, head de renda fixa da Suno Research, é para o investidor em VGBL, que busca se organizar e planejar seu futuro de modo a garantir a manutenção de seu padrão de vida na aposentadoria.
Almeida explica que segue com “a perspectiva de que [a medida] é negativa para o setor [de seguros e aposentadoria]”, uma vez que “o investidor é penalizado e desestimulado, […] já que o IOF vai trazer um custo adicional para quem se preocupa com o seu futuro”.
Ademais, o IOF mais elevado torna a vigorar com efeito retroativo, ou seja, operações realizadas desde o dia de sua derrubada pelo Congresso — 27 de junho — que o texto prevê tributação acabarão sendo taxadas.
Rodrigo Totino, advogado tributarista e sócio da MBT Advogados Associados, retoma que “com a suspensão, diversas instituições financeiras passaram a realizar operações sem aplicar as novas alíquotas, entendendo que o decreto havia perdido sua eficácia”.
“Agora, com a decisão do STF restabelecendo os efeitos do decreto presidencial de forma retroativa, abre-se um vácuo normativo de cerca de duas semanas, durante as quais foram praticados inúmeros fatos geradores com alíquotas divergentes. Isso cria um cenário de insegurança jurídica relevante, que exigirá um posicionamento claro por parte das autoridades fiscais para evitar conflitos entre contribuintes e o Fisco.”
A insegurança, contudo, não se restringe ao campo técnico. Para Beto Saadia, a retomada do decreto “traz insegurança para o mercado em especial porque não teve sucesso a tentativa de conciliação entre Congresso e governo”.
Em entrevista ao WW, Murillo de Aragão, cientista político e presidente da consultoria Arko Advice, observa que o clima entre Legislativo e Executivo não foi pacificado com a decisão de Moraes. Do contrário, pondera que o futuro deve aguardar retaliação por parte do Congresso – na forma de entraves a pautas da situação.
Além disso, Aragão ressalta que “fica no ar um ranço dentro do Congresso em relação ao Judiciário, principalmente num momento em que o Brasil enfrenta muitos desafios”.
CNN – William Waack
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