O valor foi definido por MP após as regras em vigor indicarem que o reajuste para este ano seria de apenas 0,37%, o que representaria um aumento simbólico de cerca de R$ 18 — que seria um dos menores aumentos já registrados, além de ficar muito abaixo da inflação do ano passado, que fechou em 3,9%.
Para evitar este cenário, o ministro Camilo Santana havia adiantado nas redes sociais que o governo federal preparava uma MP para alterar as regras de reajuste do piso do magistério.
Com base nas novas regras (entenda mais abaixo), o valor aumentará em R$ 262,86, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026. O aumento será de 5,4% em comparação com 2025 — 1,5 ponto percentual acima da inflação acumulada no ano passado.
O piso anunciado é aplicado para os docentes de educação básica da rede pública que trabalham 40 horas semanais. O valor pode variar caso o profissional trabalhe menos ou mais horas. O salário também pode ser maior caso a rede responsável pelo pagamento assim estabeleça, já que o valor anunciado pelo governo é o mínimo.
Professor em sala de aula — Foto: Pexels/Imagem ilustrativa
Mudança nos critérios de definição do piso
A medida provisória prevê novos critérios para cálculo do piso salarial da categoria. O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
Também é previsto que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC.
Segundo o Ministério da Educação, a medida pretende adequar a Lei do Piso às mudanças introduzidas pela emenda constitucional que instituiu o novo Fundeb.
A MP tem efeito imediato e o reajuste já entra em vigor no próximo pagamento dos professores. Agora, o texto segue para o Congresso Nacional, que tem 120 dias para aprová-lo para que continue valendo.
Como era o critério anterior
O critério que definia o aumento do piso dos professores está descrito na Lei do Piso do Magistério, de 2008, e está atrelado à antiga Lei do Fundeb, de 2007. E funciona assim:
O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele é composto por parte dos impostos arrecadados pelos estados e pelo Distrito Federal ao longo do ano, além de uma parte complementada pela União.
O valor reunido é, posteriormente, redistribuído para os estados, Distrito Federal e municípios, e só pode ser utilizado “na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação”, como no salário dos professores da rede pública.
Esse repasse considera também um valor mínimo de investimento em cada aluno matriculado nos anos iniciais do ensino fundamental da respectiva rede. É o Valor Anual por Aluno (VAAF).
A Lei do Piso de 2008 diz que a atualização do salário mínimo dos professores deveria ser calculada considerando “o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno” definido pelo Fundeb.
Com isso, supondo que de 2025 para 2026 o gasto mínimo com um aluno do início do ensino fundamental tenha crescido 10%, estes mesmos 10% seriam aplicados para reajustar o piso do magistério.
Para o exercício de 2026, o VAAF terá um acréscimo de 0,37% com relação ao ano passado. Ou seja, seguindo este mesmo percentual, o reajuste no piso dos professores seria de apenas R$ 18,10.
Trabalhadores em educação comemoram reajuste
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) disse que o reajuste de 5,4% é uma “vitória da categoria” e representa um “avanço concreto na política de valorização dos profissionais da educação pública.”
Fátima Silva, que preside a entidade, declarou que a conquista precisa ser celebrada, mas que não se pode perder de vista os desafios estruturais da carreira docente no país.
Segundo dados da OCDE, o Brasil ainda está entre os países que pior remuneram seus professores. Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública.
— Fátima Silva, presidente da CNTE.
Em nota, a entidade afirmou que o critério de reajuste foi amplamente debatido com base nos princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária.
A CNTE disse ainda que as entidades representativas dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, “reforçando o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão.”
Prefeituras temem possíveis impactos financeiros
Já a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) disse reafirmar seu compromisso com a valorização dos profissionais do magistério, mas ressaltou que que “é preciso olhar para a realidade financeira e as limitações de cada município.”
De acordo com a entidade, a extensão territorial do país evidencia as diferenças e demanda cuidado na escuta dos gestores municipais no que diz respeito a decisões que afetam o orçamento dos municípios.
“Os impactos financeiros decorrentes da nova regra do piso do magistério não se distribuem de forma homogênea entre os entes federativos, recaindo de maneira mais intensa sobre municípios estruturalmente subfinanciados, com menor receita corrente por habitante e reduzida capacidade de absorção de aumentos abruptos em despesas obrigatórias continuadas”, diz em nota.
Antes da definição do piso, A FNP havia um ofício ao presidente Lula com uma proposta para que a União forneça complementação de recursos aos municípios com menores receitas por habitante para que o piso seja cumprido. A entidade reforçou o pedido.
