É #FAKE que Lula criou regra para obrigar professores a se aposentarem mais tarde
Ao Fato ou Fake, Secretaria de Comunicação Social da Presidência negou qualquer medida desse tipo. Professor da FGV explica que reforma da Previdência instituiu aumento progressivo da idade mínima para solicitação de benefício; processo começou em 2023.
Lula não alterou regras de aposentadoria para professores — Foto: g1
Circula nas redes sociais uma publicação afirmando que o governo Lula (PT) criou uma regra para obrigar professores a trabalharem por um período maior antes da aposentadoria. É #FAKE.
🛑 O que diz a publicação?
- Publicado em 5 de janeiro no X, onde teve cerca de 20 mil visualizações, o post tem a seguinte legenda: “2026 promete. Lula aumentou a aposentadoria dos professores, o tempo de trabalho. Os professores agora sentiram quem é o Lula, fazuéli… fazuéli”.
- Na publicação, há o vídeo de um homem dizendo: “Lula agora aumentou a aposentadoria dos professores – aumentando, então, o tempo de trabalho [antes da aposentadoria], como se fosse uma tarefa fácil. Mas, por incrível que pareça, 99% dos professores de escolas estaduais e universidades federais apoiam o Lula, porque são ativistas de esquerda […]“.
- Isso não é verdade. Para professores, o tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de 25 anos para mulheres e 30 para homens – o que não foi sequer alterado pela reforma da Previdência, promulgada em 2019, quando Jair Bolsonaro (PL) era presidente. O que ela instituiu foi a idade mínima para esses profissionais solicitarem o benefício da aposentadoria.
- O post viralizou em meio à atualização anual das normas de transição previstas na reforma (leia mais ao final da reportagem). A disseminação também ocorreu em meio à pressão da categoria para que o governo Lula amplie o reajuste de R$ 18 no piso salarial.
⚠️ Por que isso é mentira?
Procurada pelo Fato ou Fake, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou, por e-mail: “O conteúdo é falso. Não houve mudança na idade mínima para aposentadoria de professores e nem alteração no tempo de contribuição”.
Luis Lopes Martins, professor de direito da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) do Rio, explicou que o aumento no tempo mínimo de contribuição para professores é consequência da reforma:
“Antes, não existia nem idade mínima de aposentadoria para professores. Bastava que eles apresentassem uma atividade mínima de 25 anos de magistério, no caso das mulheres, e de 30 anos, no caso de homens. Se uma professora começasse a lecionar aos 18 anos, era possível se aposentar aos 43. Com o texto de 2019, foi estabelecidade uma idade mínima, equivalente a 57 anos para mulher e 60 anos para homem. São cinco 5 a menos que no regime geral da Previdência”.
Em termos gerais, a reforma estabeleceu que, a partir de 2023, a cada ano aumenta em 6 meses a idade mínima para um profissional solicitar aposentadoria.
▶️ Veja como fica a situação, no regime geral, em 2026:
- As mulheres precisam ter, no mínimo, 59,5 anos. Os homens, 64,5 anos.
- Na regra dos pontos (que soma o tempo de contribuição à idade), o mínimo exigido é 93 pontos para mulheres e de 103 pontos para homens.
▶️ Para professores de nível básico (ensino infantil, fundamental e médio), também valem as atualizações nas regras de transição, mas com um desconto de 5 anos no tempo mínimo de contribuição e de 5 pontos em relação ao regime geral.
O professor Luis Lopes Martins detalhou dois aspectos centrais na regra de transição para professores de nível básico:
- Regra de pontos – ” Considerando que, em 2026, a regra de transição será de 93 pontos para mulheres e 103 para homens, para professores os requisitos passam a ser de 88 pontos para mulheres e 98 pontos para homens. Lembrando que, nesse caso, exigem-se também 25 anos de contribuição para a mulher e 30 para o homem”.
- Aumento da idade mínima – “Já na regra da idade mínima progressiva, são 5 anos a menos que a regra geral. Então, em 2026, a idade mínima para as mulheres solicitarem o benefício é de 54 anos e 6 meses. Para os homens, são 59 anos e 6 meses. Desde 2023, essa idade sobe seis meses a cada ano, de maneira que em 2031 o novo regime será plenamente estabelecido”.
O professor completou: “Não são mudanças decorrentes de uma alteração legislativa, ou nenhuma mudança do governo, mas, sim, uma implicação automática das regras previstas na reforma de 2019 e que contemplaram a atualização dessas regras de transição”.
Lula não alterou regras de aposentadoria para professores — Foto: g1
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