A defesa de Jair Bolsonaro (PL) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) explicações sobre a violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente. De acordo com o documento, assinado pelo advogado Celso Villardi, Bolsonaro não tinha meios para fugir e nem intenção. A defesa voltou a pedir prisão domiciliar humanitária ao capitão da reserva.
“Todas as medidas que vinham sendo impostas por esse d. Ministro Relator já tornavam a possibilidade da suposta fuga algo impossível. Ainda que a tornozeleira parasse de funcionar ou fosse removida – o que não aconteceu –a residência do ex-Presidente é vigiada de forma ininterrupta. Para além de a casa do Peticionário estar localizada dentro de um condomínio, os policiais federais responsáveis pela vigilância da residência e do Peticionário impedem sua saída ou a aproximação de qualquer pessoa não autorizada”, diz o documento.
Sobre os motivos, a defesa seguiu a mesma linha do depoimento de Bolsonaro, alegando um surto causado por remédios. “Nada, na ação descrita nos documentos produzidos pela SEAP, narra uma tentativa de fuga ou de desligamento da tornozeleira eletrônica. Muito pelo contrário, expõe um comportamento ilógico e que pode ser explicado pelo possível quadro de confusão mental causado pelos medicamentos ingeridos”, argumenta o advogado.
O ex-presidente relatou que passou por um “surto”, mas que não tinha intenção de fugir. Segundo a ata da audiência, Bolsonaro disse ter tido uma “alucinação” de que havia uma escuta dentro do equipamento eletrônico. O capitão da reserva ainda disse que não teve ajuda e que ninguém que estava na casa testemunhou a tentativa de violação da tornozeleira. Sobre o ferro de soldar, ele disse que já possuia a ferramenta.
Ainda segundo o depoimento, o ex-presidente afirmou que, cerca de quatro dias antes da prisão, teria começado a tomar sertralina, um antidepressivo. Segundo ele, o remédio teria interagido de forma errada com a pregabalina, um anticonvulsivo. Bolsonaro relatou que está tendo dificuldades para dormir.
Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em uma sala de Estado — espaço reservado a autoridades, como já ocorreu com Lula e Michel Temer. A decisão de Moraes determinou atendimento médico permanente ao ex-presidente e proibiu o uso de algemas ou exposição pública durante a prisão. Todas as visitas deverão ser autorizadas pelo STF, exceto as de seus advogados e médicos.
Bolsonaro admitiu ter tentado violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda na madrugada de sábado (22). A perícia identificou marcas de calor no equipamento. Para Moraes, a tentativa de adulteração e o risco de fuga pesaram na decisão de decretar a prisão preventiva, que ainda não significa o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses à qual foi condenado em setembro, em julgamento da Primeira Turma do STF. Após ser detido, o ex-presidente teve o dispositivo retirado. A PF informou ter cumprido mandado expedido pela Suprema Corte.
Condenação, recursos e reações
Em 11 de setembro, Bolsonaro e aliados foram condenados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, decorrentes dos eventos de 8 de Janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes. Apesar das penas superiores a 20 anos para a maioria dos réus, a prisão só ocorrerá após o trânsito em julgado. A defesa já anunciou que recorrerá com embargos infringentes. Na sexta-feira (21), os advogados haviam pedido que Bolsonaro cumprisse eventual pena em casa, citando quadro de saúde “profundamente debilitado”.
A defesa divulgou nota afirmando que a prisão preventiva “causa profunda perplexidade” e “pode colocar sua vida em risco”. Disse ainda que a motivação, uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio onde o ex-presidente estava, não justificaria a medida. O PL classificou a prisão como “desnecessária”, também citando o estado de saúde do ex-mandatário.
A detenção do ex-presidente provocou forte mobilização entre aliados. Michelle Bolsonaro, que estava no Ceará, afirmou que “querem calar a voz” do marido e pediu orações aos apoiadores. Flávio Bolsonaro falou em perseguição e afirmou que “querem enterrar todos os Bolsonaros vivos”. Governadores aliados prestaram solidariedade, entre eles Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que disse acreditar na inocência de Bolsonaro. No Congresso, parlamentares do PL classificaram a prisão como injusta, enquanto líderes governistas defenderam a legalidade da decisão.
Lula evitou fazer maiores comentários, mas afirmou que “tudo mundo sabe o que Bolsonaro fez”.
Dois ministros de Lula comentaram a prisão nas redes, apesar da orientação para que não fizessem. Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou que a medida segue o devido processo legal e chamou Bolsonaro de “chefe da organização golpista”. Guilherme Boulos disse tratar-se de “um marco para a história”.
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