A Primeira Turma do STF formou maioria para negar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados por participação na tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 14 de novembro.
O relator, Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos recursos e foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto de Cármen Lúcia.
Os réus apresentaram embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos sobre a decisão. As defesas questionavam pontos como cálculo das penas e suposta falta de provas.
Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro apenas repetiu argumentos já rejeitados e destacou que ficou demonstrado que o ex-presidente atuou como líder de uma organização criminosa com objetivo de manter-se no poder via ruptura institucional.
Em setembro, os ministros concluíram que o grupo formou uma organização criminosa armada que tentou impedir a posse do presidente Lula em 2023.
A defesa ainda pode apresentar um segundo embargo. Só após a rejeição definitiva é que poderá iniciar o cumprimento da pena, definida em 27 anos e 3 meses para Bolsonaro.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em outro processo, relacionado à tentativa de influenciar o governo Trump contra o Judiciário brasileiro. No caso da trama golpista, Moraes ainda definirá se a pena será cumprida em casa, em unidade militar ou na sede da PF.
Com informações de O Globo
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