O novo conjunto de regras foi aprovada pelo Comitê de Transporte e Turismo do Parlamento Europeu na última terça-feira (24) e ainda precisa ser votado em plenário para entrar em vigor.
A proposta estabelece que os passageiros poderão levar malas pessoais de dimensões máximas de 40x30x15 centímetros, além de bagagens de mão com até 100 cm no total e pesar até 7 kg, sem custo adicional.
Se aprovada, a nova regra será aplicada aos passageiros em todos os voos dentro da UE, assim como nas rotas de entrada e saída do bloco europeu.
Para Matteo Ricci, vice-presidente do Comitê e relator sobre os direitos dos passageiros, a aprovação inicial da mudança é um “passo importante rumo a viagens mais justas e transparentes”. Ele disse ainda que se for adiante, a novidade vai “evitar custos adicionais injustificados”.
Bagagem de mão extra sem custo é só uma das mudanças
A medida faz parte de uma série de reformas propostas pela Comissão Europeia em 2023 para fortalecer os direitos dos passageiros.
Entre outras mudanças, a proposta exige que as companhias aéreas divulguem o custo total das passagens já no início do processo de compra, além de estabelecer regras mais claras sobre indenizações em caso de atrasos e cancelamentos.
Outra proposta é não cobrar mais para que menores de 12 anos viajem gratuitamente sentados ao lado do passageiro que as acompanha.
Setor low cost na mira
A proposta não cita categorias de companhias aéreas , mas a imprensa europeia diz as mais impactadas pela mudança serão as low cost, que cobram valores menores pelas passagens.
Atualmente, essas empresas, que costumam cobrar preços menores nas passagens, aplicam taxas por bagagem de mão, dependendo do tamanho e do peso.
Segundo grupos de defesa do consumidor europeus, muitas dessas cobranças são abusivas e vão contra uma decisão do Tribunal de Justiça da UE de 2014 que determinou que “o transporte de bagagem de mão não pode estar sujeito a sobretaxa, desde que cumpra requisitos razoáveis de peso, dimensões e segurança”.
Em maio deste ano, uma coalizão de 15 organizações de defesa do consumidor apresentou uma queixa ao Parlamento Europeu contra companhias low cost que, segundo elas, cobram taxas ilegais e excessivas por bagagens de mão.
As companhias citadas foram: Ryanair, EasyJet, Norwegian, Transavia, Volotea, Vueling e Wizz Air.
Além disso, em novembro de 2024, o Ministério dos Direitos do Consumidor da Espanha multou cinco dessas companhias em um total de 179 milhões de euros (R$ 1,1 bilhão), alegando “práticas abusivas”, incluindo taxas elevadas por bagagens de mão.
As multadas foram Ryanair, Vueling, EasyJet, Norwegian e Volotea.
Setor aéreo fala em aumento do custo para o consumidor
Poucos dias antes da proposta ser aprovada, a associação Airlines for Europe (A4E), que representa as principais companhias aéreas do continente, divulgou um comunicado alertando para possíveis consequências negativas da mudança.
Segundo a entidade, a nova regra pode encarecer as passagens para passageiros que viajam com pouca bagagem.
“O resultado será um aumento nos custos para milhões de passageiros que não precisam nem utilizam uma mala extra”, afirmou a associação.
A diretora-geral da entidade, Ourania Georgoutsakou, disse:
“O que vem a seguir? Pipoca e bebidas obrigatórias como parte do ingresso do cinema? O Parlamento Europeu deveria deixar os viajantes decidirem quais serviços desejam, quais serviços pagam e, principalmente, quais serviços não desejam”.
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