Os deputados de oposição ao governo, protocolaram, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30), um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso recentemente revelado pela Polícia Federal, que apontava um grande esquema de fraudes e desvios de dinheiro das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 185 parlamentares assinaram o documento, mas para que seja instalada de fato, é preciso ainda a aprovação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A investigação aponta que aposentados eram cadastrados sem autorização por associações que ofereciam serviços a essas pessoas. Eram feitas assinaturas falsas para descontar mensalidades dos benefícios do INSS.
“Plano B”
A oposição no Congresso Nacional planeja um plano B e orquestra, além de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, uma CPI Mista, que reúne as duas Casas Legislativas, para contornar a fila de requerimentos do tipo. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) e o da oposição, Zucco (PL-RS), dizem que, neste momento, há 13 requerimentos de instalação de CPI na Câmara, contando com a CPI do INSS, que conseguiu o número mínimo de assinaturas nesta quarta-feira, 30. Segundo eles, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) ainda iria definir quais CPIs teriam prioridade de instalação. A Câmara permite até cinco comissões investigativas em curso no mesmo momento.
Para driblar essa fila, caso Motta não dê prioridade à CPI do INSS, seria a instalação de uma comissão mista, com deputados e senadores. Na Câmara, a missão está com a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), e no Senado Federal, com a senadora Damares Alves. (Republicanos-DF). Neste momento, o número mínimo de 27 assinaturas já foi alcançado no Senado, enquanto na Câmara ainda há 96 assinaturas. São necessárias 1/3 de apoios (27 no Senado e 171 na Câmara) nas duas Casas. “A CPI dos aposentados é algo urgente. Seja CPI na Câmara ou CPMI, isso precisamos implementar com toda urgência do mundo para que não só a gente coíba os erros”, diz Sóstenes.
Nesta legislatura, a oposição já usou a CPMI para garantir a instalação de uma comissão de inquérito – isso aconteceu, por exemplo, na CPMI do 8 de Janeiro. A “CPI das Fraudes do INSS”, de autoria de Coronel Chrisóstomo (PL-RO) foi uma reação após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação que identificou um esquema de cobranças irregulares que soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF. No processo, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais. Em troca dos descontos mensais, elas afirmam que prestam serviços dos mais diversos tipos, como assistência funerária, consultas médicas e “maridos de aluguel” (reparos em residências).
Os valores repassados pelo governo federal ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) – que tem o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Frei Chico, como vice-presidente – cresceram 564% de 2020 para 2024, a partir dos descontos nas mensalidades de aposentados e pensionistas do INSS.
Como resultado, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão. Outros seis servidores públicos foram afastados de suas funções, como o diretor de Benefícios de Relacionamento com cidadão, o procurador-geral junto ao INSS, o coordenador geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente e o coordenador geral de Pagamentos e Benefícios.
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