Criança no celular — Foto: Canva
Além de recomendações, o guia também alerta para os riscos associados ao ambiente digital, que podem ir do uso excessivo até a exposição de práticas de violência ou de vitimização por crimes (veja mais abaixo).
A ideia do governo é que o guia seja abrangente, de acordo com a diversidade de famílias brasileiras, e trabalhe não apenas com o tempo de uso, mas também na diferença dos tipos de uso.
Segundo o documento, um dos fatores que mais contribuem para o uso precoce e excessivo de dispositivos digitais por crianças e adolescentes é a utilização excessiva por parte dos adultos, que são considerados modelos e referências de comportamento.
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Migração para o online
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, afirma que a elaboração do guia partiu de uma constatação do governo federal de que “boa parte da nossa vida migrou para o ambiente online e a pandemia acelerou isso”.
“A gente achou que tinha um papel. Nosso papel era entender como é que o resto do mundo estava lidando com isso, reunir informações, reunir evidências científicas e oferecer para as famílias e para esses profissionais um conjunto de informações que a gente acha que são relevantes para que eles possam tomar suas decisões”, explica.
“O governo se sente respondendo a um comando constitucional de compartilhamento da responsabilidade no cuidado com crianças e adolescentes e queria fazer isso de uma forma que não fosse também aumentar a angústia sem aumentar os instrumentos”, disse Brant.
Recomendações
Segundo Brant, o conjunto de orientações possui um caráter mais prático, “respeitando, obviamente, a autonomia das famílias, e dos espaços”.
O documento traz recomendações para as crianças e adolescentes, para as famílias e responsáveis dos jovens, para o setor empresarial, influenciadores digitais e para escolas e sistemas de ensino. Além disso, também traz sugestões para governos e para os sistemas de garantia dos direitos da criança e do adolescente e de defesa do consumidor.
Além de recomendar que crianças com menos de dois anos não usem telas e aparelhos digitais, o guia orienta que crianças com menos de 12 anos não devem possuir aparelhos smartphones próprios e que “quanto mais tarde se der a posse ou aquisição de aparelho próprio, melhor”.
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Entre as principais recomendações estão:
- o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos e redes sociais durante a adolescência (12 a 17 anos) deve se dar com acompanhamento familiar ou de educadores;
- o acesso a redes sociais deve observar a faixa etária sinalizada pela classificação indicativa;
- estímulo ao uso de dispositivos digitais, para fins de acessibilidade ou superação de barreiras, por crianças ou adolescentes com deficiência, independentemente de faixa etária.
Para as escolas, as sugestões incluem:
- avaliar criteriosamente o uso de aparelhos, como celulares ou tablets, para fins pedagógicos na primeira infância, evitando seu uso individual pelos estudantes;
- evitar tarefas pedagógicas que estimulem a posse de aparelhos celulares próprios, bem como o uso de aplicativos de mensagem, por crianças (antes dos 12 anos).
Além disso, empresas que desenvolvem aplicativos que possam ser usados por crianças e adolescentes devem investir em estratégias de verificação da idade, oferecer produtos ou serviços com base em princípios de segurança por design, coletar o mínimo necessário de dados.
Criança com celular — Foto: Ron Lach/Pexels
O guia também recomenda que as empresas realizem um trabalho de não expor crianças à comunicação mercadológica (inclusive de apostas), de combater o trabalho infantil e ampliar a disponibilidade e divulguem ferramentas que auxiliem processos de mediação familiar.
O secretário destaca que as recomendações fazem parte de um conjunto de questões que exigem ações efetivas. “É uma percepção de que você não enfrenta os aspectos negativos do uso de telas de forma voluntária […] A gente precisa que as famílias possam atuar, mas a gente não pode jogar sobrecarga de solução desse problema só nas costas das famílias, isso seria muito injusto”, avalia.
“Nossa percepção é que boa parte dos problemas que a gente sofre para uma lógica de dependência tem a ver com o modelo de negócios das plataformas digitais. E, portanto, a gente precisa atenuar esses efeitos negativos das plataformas também”, destaca o secretário.
Segundo Brant, a regulação das redes “geraria consequências muito positivas para crianças e adolescentes”.
“Um ambiente regulado permite que você lide com aquilo que a gente chama de riscos sistêmicos. Ou seja, aqueles riscos que são inerentes à própria atividade econômica, mas que precisam ser mitigados, atenuados. [A regulação] deve estabelecer um ambiente que você acompanhe as obrigações das plataformas formas, para atenuar os riscos, por exemplo, em relação à saúde de crianças e adolescentes”.
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Riscos
O guia faz ainda um alerta para os riscos associados ao ambiente digital, que incluem:
- acesso a conteúdos impróprios;
- abuso e exploração sexual;
- exposição a pessoas desconhecidas e predadores sexuais;
- riscos à privacidade;
- cyberbullying;
- racismo algorítmico;
- deepfakes e “sextorsão”;
- golpes financeiros;
- exposição à comunicação mercadológica;
- trabalho infantil;
- jogos de apostas online;
- exposição à desinformação;
- contato com bolhas informacionais, discursos de ódio, grupos radicais ou extremistas.
Outro aspecto abordado pelo guia é a educação digital e midiática, ou seja, a necessidade tanto de crianças e adolescentes quanto de adultos de aprender a lidar com o ambiente digital. Este ponto, destaca o secretário, demanda que as escolas incluam o tema em seus currículos.
“Acho que quanto mais preparado o adolescente ou a criança estiver para lidar com aquilo, menos ele vai estar sujeito a efeitos negativos […] Obviamente, se você está preparado como cidadão pela própria escola, um processo de formação regular e formal para lidar com aquilo, você vai estar mais preparado para lidar com os problemas”, disse Brant.
Brant também destaca a importância de os familiares e professores conhecerem o ambiente digital que as crianças estão imersas, uma vez que “ boa parte do que acontece ali não é visível a olho nu, especialmente no que acontece nos dispositivos individuais”.
