A liminar suspende os efeitos de um decreto municipal que permitia o turismo de massa na Lagoa Azul, localizada na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, a segunda maior barreira de corais em biodiversidade do mundo.
Na ação proposta, o Ministério Público Federal (MPF) destacou que o decreto municipal viola normas ambientais federais e que a exploração da Lagoa Azul não estava prevista no plano de manejo da APA. Representando assim, risco à biodiversidade, especialmente aos recifes de corais.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) destacou que o turismo na área é incompatível com os objetivos de conservação, já que os recifes possuem baixa resiliência e a pressão humana compromete o ecossistema.
Em nota, a Prefeitura de Maragogi disse que discorda da decisão e que a regulamentação municipal foi elaborada com base na legislação, buscando conciliar o desenvolvimento sustentável da região com a preservação ambiental.
O Município disse também que irá recorrer da decisão para que a atividade turística seja retomada o mais breve possível na região.
Justiça suspendeu passeios à Lagoa Azul — Foto: Reprodução/TV Gazeta
Na decisão, foi destacado que embora municípios possam criar unidades de conservação sobrepostas a áreas federais, essas medidas devem observar o princípio da maior proteção ambiental.
De acordo com o MPF, no caso da Lagoa Azul, destino turístico já consagrado no Brasil, o decreto municipal autorizava atividades incompatíveis com as normas gerais da APA Costa dos Corais, como a visitação de até 3 catamarãs e 40 lanchas diariamente, além de serviços comerciais de mergulho e fotografia.
A APA foi criada em 1997 e é a maior unidade de conservação marinha do Brasil, com mais de 120 km de extensão entre Tamandaré, em Pernambuco e Maceió, em Alagoas.
Justiça Federal atende pedido do MPF e suspende turismo na Lagoa Azul, em Maragogi
