O Supremo Tribunal da Venezuela ordenou que o TikTok faça o pagamento nos próximos oito dias em razão de “sua negligência ao não implementar as medidas necessárias e adequadas para impedir a disseminação de publicações que evocam desafios virais”, informou a juíza Tania D’Amelio.
“Com a multa imposta, o Estado venezuelano criará um fundo para as vítimas do TikTok, destinado a compensar os danos psicológicos, emocionais e físicos causados aos usuários, especialmente se forem crianças e adolescentes”, acrescentou o juiz.
O processo vinha sendo examinado desde 21 de novembro, quando a Justiça decidiu intervir, após a morte de três adolescentes e o envenenamento de outros 200 em várias escolas do país.
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Os jovens inalaram substâncias químicas promovidas como parte de desafios virais veiculados pelo TikTok. No final de novembro, o presidente venezuelano Nicolás Maduro sugeriu que os representantes da plataforma chinesa fossem convocados perante os tribunais após a morte dos três jovens que realizaram esses desafios.
De acordo com uma lei assinada este ano, o proprietário chinês do TikTok, a ByteDance, deve se desfazer do popular aplicativo até janeiro ou correrá o risco de ser banido nos EUA.
Outros processos
Em novembro, um grupo de sete famílias francesas anunciou que iria processar a rede social chinesa no tribunal em Créteil, região metropolitana de Paris. Os pais de sete adolescentes criaram um coletivo que acusava o algoritmo da rede social de expor seus filhos a conteúdos que os colocam em risco de vida. A iniciativa foi a primeira do gênero na Europa.
Também em novembro, o Canadá ordenou o fechamento da filial canadense do TikTok, citando “riscos específicos à segurança nacional”, mas sem proibir o acesso e o uso do aplicativo no país.
Já o Brasil ordenou que o TikTok tomasse medidas para proteger os dados pessoais de menores.
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