As empresas pediram uma decisão sobre seu pedido até 6 de janeiro. A ideia é que, caso a lei seja mantida, seja possível realizar a “tarefa complexa de encerrar o TikTok” nos EUA e coordenar essa medida junto aos provedores de serviços até 19 de janeiro.
“Se americanos, devidamente informados sobre os supostos riscos de manipulação ‘secreta’ de conteúdo, optarem por continuar visualizando o conteúdo no TikTok, a Primeira Emenda [da Constituição dos EUA] os autoriza a fazer essa escolha, livres da censura do governo”, diz a ação na Suprema Corte.
“Se a decisão do Distrito de Colúmbia for mantida, o Congresso terá liberdade para proibir qualquer americano de falar ao identificar algum risco de que o discurso seja influenciado por uma entidade estrangeira”, continua o documento.
Segundo a ByteDance, fechar o TikTok nos EUA por apenas um mês faria o aplicativo perder cerca de um terço dos usuários no país, além de prejudicar sua capacidade de atrair anunciantes e recrutar criadores de conteúdo e funcionários talentosos.
O Departamento de Justiça dos EUA diz que, como uma empresa chinesa, o TikTok é “uma ameaça à segurança nacional de imensa profundidade e escala” por conta do seu acesso à grande quantidade de dados de usuários americanos.
Em 6 de dezembro, o Tribunal de Apelações dos EUA do Distrito de Colúmbia rejeitou os argumentos do TikTok de que a lei que força a venda do aplicativo viola as proteções à liberdade de expressão previstas na Primeira Emenda da Constituição americana.
O TikTok, que tem 170 milhões de usuários nos EUA, diz que não é uma ameaça à segurança nacional americana. E alega que é preciso adiar a lei para que sua legalidade possa ser analisada pela Suprema Corte e pelo novo governo do presidente eleito Donald Trump.
Por que o TikTok pode ser banido dos Estados Unidos?
O que diz Trump
Em seu primeiro mandato, encerrado em 2021, Donald Trump tentou sem sucesso proibir a rede social nos Estados Unidos. Agora, durante a corrida presidencial de 2024, o republicano disse que vai tentar salvar o TikTok.
Também nesta segunda, Trump se reuniu com o presidente-executivo do TikTOk, Shou Zi Chew, na Flórida, informou à Reuters uma fonte em condição de anonimato. A plataforma não respondeu ao pedido da agência por um comentário sobre a reunião.
Trump toma posse em 20 de janeiro, um dia após o fim do prazo definido para a ByteDance vender a plataforma no país.
Em seu processo, a ByteDance criticou a possibilidade de “uma das plataformas de discurso mais populares dos EUA” ser fechada um dia antes de uma posse presidencial.
Um grupo de usuários entrou com uma ação parecida na Justiça para tentar barrar a exigência de venda do TikTok nos EUA.
Trump: o TikTok tem lugar especial no meu coração
O que diz o TikTok
O TikTok diz que não compartilhou nem compartilha dados de usuários dos EUA e acusa legisladores americanos de promover especulações contra a empresa. A disputa ocorre em meio a crescentes tensões comerciais entre a China e os Estados Unidos, as maiores economias do mundo.
“Nós estamos pedindo ao tribunal que faça o que tradicionalmente faz em casos de liberdade de expressão: aplique o escrutínio mais rigoroso para a proibições de expressão e conclua que isso viola a Primeira Emenda”, afirmou o porta-voz do TikTok, Michael Hughes.
O que diz a Justiça dos EUA
O Tribunal de Colúmbia afirmou que a Primeira Emenda existe para proteger a liberdade de expressão. “Aqui, o governo agiu somente para proteger essa liberdade de uma nação adversária estrangeira e para limitar a capacidade desse adversário de coletar dados sobre pessoas nos EUA”, disse o órgão.
A lei assinada por Biden proibiria serviços como lojas de aplicativos da Apple e do Google de oferecer o TikTok e outros aplicativos chineses, impedindo seu uso contínuo nos EUA, a menos que a ByteDance se desfaça da plataforma até o prazo final.
