Jeffrey Piccolo entrou com uma ação por homicídio culposo contra a Disney depois que a mulher dele morreu em 2023 por conta de uma reação alérgica grave após comer em um restaurante no parque temático.
No entanto, a Disney argumenta que seus termos de uso, com os quais Piccolo concordou ao criar sua conta em 2019, preveem que eles têm de resolver a questão fora dos tribunais.
A BBC procurou representantes da Disney e Jeffrey Piccolo para comentar o caso, mas não obteve resposta.
Piccolo alega que o restaurante na Disney World — em Orlando, na Flórida — onde ele e sua esposa jantaram não tomou cuidado suficiente com suas alergias graves a laticínios e nozes, apesar de ter sido informado repetidamente sobre elas.
Kanokporn Tangsuan morreu no hospital mais tarde naquele dia, 5 de outubro de 2023.
De acordo com o processo legal, a morte dela foi confirmada por um legista “como resultado de anafilaxia devido a níveis elevados de laticínios e nozes em seu organismo”.
Ele está processando a Disney e pedindo uma indenização de US$ 50 mil (cerca de R$ 270 mil) mais custas judiciais.
A Disney quer que o processo nos tribunais seja interrompido e que a disputa seja resolvida fora do tribunal, em um processo chamado arbitragem.
A defesa argumenta que a companhia não pode ser levada ao tribunal porque, em seus termos de uso, diz que os usuários concordam em resolver quaisquer disputas com a empresa por meio de arbitragem.
Ela diz que Piccolo concordou com esses termos de uso quando se inscreveu para um teste gratuito de um mês de seu serviço de streaming.
A Disney acrescenta ainda que Piccolo aceitou esses termos novamente ao usar sua conta Disney para comprar ingressos para o parque temático em 2023.
‘Beirando o surreal’
Os advogados de Piccolo chamam os argumentos da Disney de “absurdos” e “insanos”.
Eles dizem que o a defesa da Disney “é baseada no argumento incrível de que qualquer pessoa que se inscreva para uma conta Disney+, mesmo para testes gratuitos que não sejam estendidos além do período de teste, terá renunciado para sempre ao direito a um julgamento”.
O argumento de que isso pode ser estendido a processos por morte ou danos pessoais “beira o surreal”, de acordo com o processo.
Eles também argumentam que Piccolo concordou com os termos de uso da Disney para si mesmo, enquanto agora ele está agindo em nome de sua falecida esposa, que nunca concordou com os termos.
“A Disney está forçando os limites da legislação contratual”, diz Ernest Aduwa, sócio da Stokoe Partnership Solicitors, que não está envolvida no processo.
“Os tribunais terão que considerar, no geral, se a cláusula de arbitragem em um contrato para um serviço de streaming pode realmente ser aplicada a uma alegação tão séria de morte por negligência em um parque temático”, diz ele.
“O argumento da Disney de que aceitar seus termos e condições para um produto abrange todas as interações com essa empresa é novo e potencialmente de longo alcance.”
Jibreel Tramboo, advogado da Church Court Chambers, diz que os termos de serviço do Disney+ são um “argumento fraco para a Disney sustentar”.
No entanto, ele diz que a cláusula na compra de ingressos de 2023 pode ser algo mais forte, “pois há uma cláusula de arbitragem semelhante”.
“Isso pode permitir que a Disney consiga exigir a arbitragem”, diz, “embora haja muitos outros tópicos que podem impedi-los de ir para a arbitragem, dadas as circunstâncias delicadas neste caso”.
Por que a arbitragem?
Piccolo quer que o caso seja julgado por um júri em um tribunal.
A moção da Disney para tirar o caso do tribunal e encaminhá-lo para a arbitragem será ouvida diante de um juiz da Flórida em outubro.
Arbitragem significa que a disputa é supervisionada por um terceiro neutro que não é um juiz.
Geralmente ocorre em processos mais rápidos e baratos do que um processo judicial.
“A Disney compreensivelmente pode querer se beneficiar da privacidade e confidencialidade que a arbitragem traz, em vez de ter um processo de homicídio culposo ouvido em público com a publicidade associada”, diz Jamie Cartwright, sócio do escritório de advocacia Charles Russell Speechlys.
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